Execução Fiscal 8002317-68.2021.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 442,31

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ

Autor

ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

JOSE LUIZ DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 26658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.

05/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 12/05/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:28

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025

30/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:12

Expedição de sentença.

20/03/2025, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 16:46

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.

05/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 13:18

Sentença

•27/02/2025, 16:46

21/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 12/05/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:28

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025

30/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:12

Expedição de sentença.

20/03/2025, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 19:12

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Jose Luiz De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002317-68.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Caso necessário, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8002317-68.2021.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério intime-se a Fazenda Pública para informar o prazo final para pagamento do parcelamento. Decorrido o prazo intime-se o exequente para se manifestar quanto à extinção do crédito tributário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Anote-se. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado/ofício. São Desidério, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 11:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 17:09

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 11:12

Expedição de citação.

10/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão

11/10/2021, 22:06

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 22:06

Decisão

•11/10/2024, 11:23

Decisão

•08/02/2024, 09:55

Despacho

•13/10/2021, 18:11