Execução Fiscal 8009836-17.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8009836-17.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 07:32

Expedição de despacho.

04/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:04

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: L. M. Bastos - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8009836-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: L. M. BASTOS - ME D E C I S Ã O Da análise dos autos, observa-se que o(a)(s) executado(a)(s) apensar de citado(a) não efetuou o pagamento da dívida. Em seguida, deferiu-se o pedido de bloqueio de valores nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) Executado(a)(s) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD (id.103051676). Realizada busca, houve o bloqueio de quantia ínfima, conforme extrato juntado nos autos (id.103051677). Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo, sem qualquer manifestação do(a) Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. Decorrido o prazo da suspensão, inicia-se a contagem do prazo de (05) cinco anos para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009836-17.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas - (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 15:12

Expedição de decisão.

11/10/2024, 04:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 04:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:27

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2023, 01:07

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: L. M. Bastos - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8009836-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: L. M. BASTOS - ME D E C I S Ã O Da análise dos autos, observa-se que o(a)(s) executado(a)(s) apensar de citado(a) não efetuou o pagamento da dívida. Em seguida, deferiu-se o pedido de bloqueio de valores nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) Executado(a)(s) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD (id.103051676). Realizada busca, houve o bloqueio de quantia ínfima, conforme extrato juntado nos autos (id.103051677). Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo, sem qualquer manifestação do(a) Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. Decorrido o prazo da suspensão, inicia-se a contagem do prazo de (05) cinco anos para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009836-17.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas - (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

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