Cumprimento de sentença 0006230-26.2003.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0006230-26.2003.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Reginaldo Mendes Da Costa Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047) Executado: Aracau Comercio De Cacau E Borracha Ltda Advogado: Marcos Navarro Costa (OAB:BA7436) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006230-26.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: REGINALDO MENDES DA COSTA Advogado(s): ROBERTO SOARES MARINHO registrado(a) civilmente como ROBERTO SOARES MARINHO (OAB:BA12047) EXECUTADO: Aracau Comércio de Cacau e Borracha Ltda e outros Advogado(s): MARCOS NAVARRO COSTA registrado(a) civilmente como MARCOS NAVARRO COSTA (OAB:BA7436) DESPACHO A presente ação foi proposta em face da Aracau Comércio de Cacau e Borracha Ltda. Em petição ID 438730068, foi noticiado o falecimento de Carlos Roberto Rodrigues da Silva, parte acionada no polo passivo da ação, em 01/06/2020 - vide certidão de óbito de ID 438730074, informando ainda que o falecido deixou outros sucessores menores, representados por sua genitora Gilvanir Vieira Santos. Portanto, suspendo o processo e ordeno a intimação dos autores para, no prazo de 2 (dois) meses, promoverem a citação do Espólio de Carlos Roberto Rodrigues da Silva, dos seus sucessores ou, se for o caso, dos seus herdeiros (art. 313, I, e § 2º, I, do Código de Processo Civil), incumbindo aos herdeiros, e ou sucessores, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve ajuizamento de inventário, com nome e qualificação do inventariante, ou, em caso negativo, os nomes, qualificações e endereços dos demais sucessores/herdeiros do falecido, à luz dos princípios da cooperação e da boa fé que devem nortear o processo (arts. 5º e 6º, CPCl). Intimações necessárias. Ilhéus (BA), data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0006230-26.2003.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

21/10/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de REGINALDO MENDES DA COSTA em 16/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

Todas as movimentações(111)

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