Agravo Interno Cível 0010055-05.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SILVERIO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:02

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

13/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:32

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:41

Solicitado dia de julgamento

06/03/2025, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de SILVERIO CUSTODIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:02

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 19:18

Despacho

•14/10/2024, 16:05

13/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:32

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:41

Solicitado dia de julgamento

06/03/2025, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de SILVERIO CUSTODIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:25

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/10/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:44

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:21

Distribuído por dependência

07/08/2024, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:55

Despacho

•14/10/2024, 10:48

Despacho

•15/08/2024, 10:34

Despacho

•12/08/2024, 15:21