Cumprimento de sentença 0001130-50.2010.8.05.0231 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001130-50.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Rinaldo Alberto Libanori Advogado: Jose Luiz Rodrigues (OAB:BA764-B) Embargante: Bunge Alimentos S/a Advogado: Adolfo Ribeiro Dos Santos Junior (OAB:BA17305) Advogado: Durval Da Costa Mello Neto (OAB:BA37874) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0001130-50.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s): ADOLFO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA17305), DURVAL DA COSTA MELLO NETO (OAB:BA37874) EMBARGADO: RINALDO ALBERTO LIBANORI Advogado(s): JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB:BA764-B) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001130-50.2010.8.05.0231 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: São Desidério Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por BUNGE ALIMENTOS S/A em face de RINALDO ALBERTO LIBANORI, relativos à Execução Fiscal nº 8000558-45.2016.8.05.0231. Os embargos foram julgados procedentes, condenando o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, o advogado da embargante, Adolfo Ribeiro dos Santos Júnior, requereu o cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais. Foi determinada a intimação do executado para pagar voluntariamente, o que não ocorreu. O exequente apresentou cálculo atualizado em janeiro/2018, requerendo a penhora online via BACENJUD no valor de R$ 60.201,76. O processo foi digitalizado e migrado para o sistema PJe em outubro/2021. Não houve movimentação posterior. Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 dias sob pena de o feito ser extinto por abandono. Com a juntada do cálculo atualizado, defiro desde já a realização de penhora online via sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. Intime-se para recolhimento das custas. Efetivada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Dou a esta decisão força de mandado. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(60)