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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de ROSENILDO SOUZA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDO SOUZA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ROSENILDO SOUZA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDO SOUZA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(22)