Execução Fiscal 0560151-32.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.688,68

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

ANDERSON JOSE TONIAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0560151-32.2015.8.05.0001. Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Executado: Anderson Jose Toniazzo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0560151-32.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [1/3 de férias] Parte Ativa: EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Parte Passiva: EXECUTADO: ANDERSON JOSE TONIAZZO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Considerando o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da competência da 5ª Vara da Fazenda Pública para processar e julgar a presente execução fiscal (ID 458333200), determino a remessa dos autos àquela Vara. Dessa forma, remetam-se os autos à 5ª Vara da Fazenda Pública, para que prossiga com o regular processamento e julgamento do feito, conforme a competência agora reconhecida. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0560151-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora acerca da decisão e das providências tomadas. Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Remetido ao PJE

24/05/2021, 00:00

Mandado

16/04/2021, 00:00

Mandado

16/04/2021, 00:00

Petição

09/04/2021, 00:00

Publicação

06/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento

14/08/2020, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Mero expediente

04/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:06

Despacho

•04/05/2026, 18:06

Acórdão

•26/02/2026, 17:16

Sentença

•18/08/2025, 19:51

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Decisão

•11/10/2024, 10:15

Decisão

•24/09/2024, 17:27

Decisão

•14/05/2024, 17:31

Decisão

•09/05/2024, 18:05

Decisão

•05/03/2024, 16:26

Decisão

•01/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:23

Despacho

•01/02/2021, 19:54

Despacho

•04/08/2016, 16:43