Procedimento Comum Cível 8000427-19.2020.8.05.0138 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000427-19.2020.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Michelle Larissa Andrade Sousa Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Reu: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Maria Eduarda Franco Pedreira (OAB:BA33500) Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000427-19.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MICHELLE LARISSA ANDRADE SOUSA Advogado(s): NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA43283) REU: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA Advogado(s): MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (OAB:BA33500), IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607), abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338), LEONARDO DA CUNHA ALVES (OAB:BA38259), GILBERTO BERALDO (OAB:BA58820) SENTENÇA I- RELATÓRIO. MICHELLE LARISSA ANDRADE SOUSA, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da AUTO VIAÇÃO CAMURUJIPE LTDA, também devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação. Em sentença presente no id 287608277, foram julgados procedentes os pedidos da inicial, para “Condenar o réu a indenizar a autora, a título de danos morais, pagamento no valor de R$ 3.000,00., acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da ocorrência do evento danoso e correção monetária pelo INPC”. No id 330491766, o réu interpôs recurso de apelação. Contrarrazões no id 334641676. Em acórdão presente no id 416735991, foi acolhida a preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença proferida. O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no id 454825058, as partes informaram que teriam conciliado seus interesses, firmando acordo mediante as condições expostas no termo para pôr fim ao litígio, requerendo a sua homologação e a consequente extinção do feito. No id 470219532, a parte autora ratificou os termos do acordo firmado, requerendo sua homologação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Analisando detidamente os fólios, verifico que as partes teriam celebrado acordo, conforme detalhado na petição de id 454825058, requerendo a sua homologação. Advém do artigo 487 do CPC, ipsis litteris: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação;”. Deste modo, a homologação do acordo celebrado entre as partes nestes autos é medida que se impõe. III-DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000427-19.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constantes no id 454825058, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes, se houver. Advirto às partes que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no Art.1.022 do NCPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do Art.1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Michelle Larissa Andrade Sousa Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Reu: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Maria Eduarda Franco Pedreira (OAB:BA33500) Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000427-19.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MICHELLE LARISSA ANDRADE SOUSA Advogado(s): NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA43283) REU: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA Advogado(s): MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (OAB:BA33500), IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607), abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338), LEONARDO DA CUNHA ALVES (OAB:BA38259), GILBERTO BERALDO (OAB:BA58820) DESPACHO Reitero o quanto determinado em decisão de id.459247070, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000427-19.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara intime-se o autor através de seus advogados, para manifestar-se acerca da minuta de acordo acostada ao ID.454825058, no prazo que fixo em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, deverá o mesmo requerer os atos executórios necessários para continuidade do feito. Dou ao presente despacho força de mandado. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Bela. ANDREA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito kb

04/11/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILBERTO BERALDO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO BERALDO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 09/07/2024 23:59.

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