Execução Fiscal 0769349-75.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 529,57

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEVITON DIAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:43

Publicado Sentença em 15/10/2024.

13/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:21

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:43

Publicado Sentença em 15/10/2024.

13/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 11:11

Sentença

•11/10/2024, 08:49

14/03/2025, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de NEVITON DIAS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Neviton Dias Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0769349-75.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NEVITON DIAS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0769349-75.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 11 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:15

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 12:37

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2020, 00:00

Petição

15/03/2020, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2016, 00:00

Sentença

•11/10/2024, 08:49

Sentença

•11/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:35

Decisão

•27/11/2020, 20:15

Despacho

•29/04/2016, 11:01