Petição Cível 8033041-64.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.250,55

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

DAVID CERQUEIRA ORNELAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS

OAB/BA 47370·CPF·Representa: Autor

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA

OAB/BA 36544·CPF·Representa: Autor

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DAVID CERQUEIRA ORNELAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:12

Declarada incompetência

29/08/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:41

Todas as movimentações(25)

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 08:00

Decisão

•29/08/2024, 15:50

25/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:12

Declarada incompetência

29/08/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: David Cerqueira Ornelas Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370-A) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8033041-64.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 21:36

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 11:33

Despacho

•19/05/2024, 22:42

Despacho

•19/05/2024, 21:36

Documento Comprobatório

•17/05/2024, 11:33

Documento Comprobatório

•17/05/2024, 11:33