Procedimento Comum Cível 8003707-12.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 31.601,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

CRISTIANE GOMES MACHADO

CPF

Autor

LEANDRO MOREIRA SANTANA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILSON ALBERTO LOPES

OAB/BA 9459·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DE JESUS CESAR

OAB/BA 63696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

22/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:22

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 06/11/2025

31/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:36

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

22/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:21

Decisão

•19/01/2026, 15:36

15/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:22

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 06/11/2025

31/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:36

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA SANTANA DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 06:52

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:59

Juntada de informação

07/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:48

Expedição de mandado.

06/10/2025, 18:02

Homologada a Transação

06/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 27/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS CESAR ALVES em 27/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

10/09/2025, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 17:01

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 10/09/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

10/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de DILSON ALBERTO LOPES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS CESAR ALVES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 21:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 21:49

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.

03/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

03/08/2025, 08:34

Expedição de mandado.

01/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:51

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

01/08/2025, 13:49

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 10/09/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

01/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:17

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:12

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:12

Expedição de mandado.

23/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:03

Mandado devolvido Positivamente

25/01/2025, 01:05

Expedição de mandado.

22/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cristiane Gomes Machado Reu: Leandro Moreira Santana De Jesus Advogado: Ana Maria De Jesus Cesar Alves (OAB:BA63696) Advogado: Dilson Alberto Lopes (OAB:BA9459) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003707-12.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: CRISTIANE GOMES MACHADO Polo Passivo: REU: LEANDRO MOREIRA SANTANA DE JESUS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que porventura pretendam ainda produzir, ressaltando que em se tratando de pedido de prova oral, deverão as testemunhas arroladas serem identificadas e qualificadas. Feira de Santana/BA, 29.07.2024. Conceição Falcão Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003707-12.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 13:04

Expedição de petição.

11/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:52

Expedição de intimação.

21/08/2024, 09:52

Expedição de petição.

21/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição

21/08/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:36

Expedição de intimação.

29/07/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

24/07/2024, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/07/2024, 09:40

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 18/07/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

18/07/2024, 17:56

Recebidos os autos.

17/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA SANTANA DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

07/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 02:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 02:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/04/2024, 02:56

Expedição de intimação.

22/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:06

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:04

Expedição de mandado.

18/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

18/03/2024, 11:53

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 18/07/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

18/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 15:46

Expedição de intimação.

06/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:21

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 17:39

Expedição de despacho.

05/07/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 17:31

Expedição de despacho.

05/07/2023, 14:04

Expedição de intimação.

21/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:52

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

18/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:20

Expedição de intimação.

24/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 03:57

Mandado devolvido Negativamente

07/10/2022, 02:03

Expedição de mandado.

04/10/2022, 12:56

Expedição de intimação.

04/10/2022, 12:56

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

04/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:00

Expedição de despacho.

22/09/2022, 13:46

Despacho

21/09/2022, 09:59

Expedição de mandado.

21/09/2022, 09:59

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:21

Mandado devolvido Negativamente

16/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:29

Expedição de mandado.

01/09/2022, 16:45

Expedição de intimação.

31/08/2022, 17:23

Expedição de mandado.

31/08/2022, 17:23

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

31/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 16:03

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:03

Despacho

02/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:10

Publicado Intimação em 28/01/2022.

31/01/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 13:23

Expedição de intimação.

27/01/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 16:28

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2021, 19:52

Expedição de mandado.

24/11/2021, 12:07

Mandado devolvido Negativamente

04/11/2021, 20:22

Expedição de despacho.

21/10/2021, 16:05

Expedição de despacho.

08/10/2021, 15:24

Despacho

08/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:10

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES MACHADO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:16

Expedição de despacho.

20/04/2021, 07:25

Publicado Despacho em 14/04/2021.

18/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES MACHADO em 22/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 10:04

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:43

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 15:17

Expedição de despacho via Sistema.

24/04/2020, 11:09

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES MACHADO em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:59

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2019, 17:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:31

Expedição de citação.

10/10/2019, 08:42

Expedição de intimação.

10/10/2019, 08:42

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 09:15.

09/10/2019, 13:57

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES MACHADO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:42

Expedição de despacho.

12/09/2019, 11:57

Expedição de despacho.

12/09/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES MACHADO em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 08:22

Expedição de despacho.

18/07/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:47

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição inicial

23/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição inicial

23/05/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:58

Sentença

•07/10/2025, 12:48

Sentença

•06/10/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 11:44

Despacho

•11/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Despacho

•05/07/2023, 14:04

Despacho

•21/06/2023, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2022, 09:59

Despacho

•02/08/2022, 16:03

Despacho

•21/10/2021, 16:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/03/2026, 17:21

Decisão

•19/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:58

Sentença

•07/10/2025, 12:48

Sentença

•06/10/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 11:44

Despacho

•11/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Despacho

•05/07/2023, 14:04

Despacho

•21/06/2023, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2022, 09:59

Despacho

•02/08/2022, 16:03

Despacho

•21/10/2021, 16:05

Despacho

•08/10/2021, 15:24

Despacho

•20/04/2021, 07:25

Despacho

•13/04/2021, 10:00

Despacho

•24/04/2020, 11:09

Despacho

•12/09/2019, 11:57

Despacho

•15/07/2019, 17:47