Embargos de Declaração Cível 8057587-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Cíveis Reunidas

Partes do Processo

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ

Autor

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JUIZO DA 9 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

GILDETE MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ

Autor

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JUIZO DA 9 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

GILDETE MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:17

Baixa Definitiva

19/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:31

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:17

Baixa Definitiva

19/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:05

Decisão

•20/05/2024, 17:22

18/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2023, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 14:52

Distribuído por dependência

07/12/2023, 14:52

Despacho

•18/12/2023, 11:48

Despacho

•15/12/2023, 18:48

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 14:52