Execução Fiscal 8096869-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.630,00

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ERICO ALMEIDA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICO ALMEIDA DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:49

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

16/03/2026, 11:07

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:32

Expedição de sentença.

25/02/2026, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:57

Expedição de despacho.

04/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

31/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468236185

28/05/2025, 19:12

Expedição de despacho.

28/05/2025, 19:12

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ERICO ALMEIDA DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:49

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

16/03/2026, 11:07

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:16

Sentença

•25/02/2026, 17:16

27/02/2026, 02:32

Expedição de sentença.

25/02/2026, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:57

Expedição de despacho.

04/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

31/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468236185

28/05/2025, 19:12

Expedição de despacho.

28/05/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:16

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Erico Almeida De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8096869-36.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ERICO ALMEIDA DE JESUS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096869-36.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Município de Salvador, via portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 10 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 22:21

Expedição de despacho.

11/10/2024, 22:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:35

Expedição de certidão.

12/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petições diversas

07/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 11:56

Expedição de decisão.

30/10/2023, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petições diversas

30/08/2023, 09:01

Expedição de despacho.

17/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petições diversas

19/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 21:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petições diversas

06/06/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 07:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:51

Despacho

•04/09/2025, 20:57

Despacho

•28/05/2025, 19:12

Despacho

•11/10/2024, 22:21

Despacho

•11/10/2024, 22:21

Despacho

•12/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 11:56

Decisão

•30/10/2023, 11:10

Despacho

•17/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:16

Decisão

•31/10/2022, 16:56

Decisão

•03/08/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/02/2026, 17:16

Sentença

•25/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:51

Despacho

•04/09/2025, 20:57

Despacho

•28/05/2025, 19:12

Despacho

•11/10/2024, 22:21

Despacho

•11/10/2024, 22:21

Despacho

•12/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 11:56

Decisão

•30/10/2023, 11:10

Despacho

•17/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:16

Decisão

•31/10/2022, 16:56

Decisão

•03/08/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:49

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2021, 17:43