Procedimento Comum Cível 8049285-05.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:30

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/12/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

19/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/12/2025, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:24

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:30

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:19

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/12/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

19/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/12/2025, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:24

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:28

Conhecido o recurso de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA - CPF: 827.747.575-68 (REU) e não-provido

18/11/2025, 14:49

Conhecido o recurso de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA - CPF: 827.747.575-68 (REU) e não-provido

18/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 19:56

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 19:08

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:47

Incluído em pauta para 11/11/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/10/2025, 17:15

Solicitado dia de julgamento

18/10/2025, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AUTOR) em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

04/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

27/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA - CPF: 827.747.575-68 (REU).

11/08/2025, 09:00

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 20:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:50

Outras Decisões

18/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

01/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 23:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2025, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

11/04/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

01/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:34

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 06:42

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Recurso Especial não admitido

15/03/2025, 18:17

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2025, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de contra-razões

03/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Elbert Manoel Silva De Aleluia Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8049285-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8049285-05.2023.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 67469355), interposto pelo recorrente (ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA), que almeja o seu processamento regular, acompanhado de pedido de atribuição de efeito suspensivo à pretensão recursal. Em observância ao princípio do devido processo legal e para garantir o pleno exercício do contraditório, reservo-me, por cautela, à análise do pedido de efeito suspensivo após a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida. Cumprida essa etapa processual, retornem-me os autos concluídos para deliberação final. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 25 de outubro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Elbert Manoel Silva De Aleluia Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8049285-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8049285-05.2023.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário (ID 67469356), interposto pelo recorrente (ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA), que almeja o seu processamento regular, acompanhado de pedido de atribuição de efeito suspensivo à pretensão recursal. Em observância ao princípio do devido processo legal e para garantir o pleno exercício do contraditório, reservo-me, por cautela, à análise do pedido de efeito suspensivo após a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida. Cumprida essa etapa processual, retornem-me os autos concluídos para deliberação final. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 25 de outubro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG

04/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:46

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:07

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 09:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Elbert Manoel Silva De Aleluia Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8049285-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AUTOR: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8049285-05.2023.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/09/2024, 10:35

Juntada de termo

27/09/2024, 10:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/08/2024, 22:10

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2024, 22:04

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:15

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Pet 8049285_05.2023

08/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:42

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Elbert Manoel Silva De Aleluia Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8049285-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AUTOR: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8049285-05.2023.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/05/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:47

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 07:50

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:14

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2024, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 21:10

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ELBERT MANOEL SILVA DE ALELUIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 09:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 07:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2023, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 18:01

Decisão

•11/08/2025, 09:00

Decisão

•18/07/2025, 07:28

Despacho

•20/04/2025, 09:50

Decisão

•17/03/2025, 11:34

Decisão

•17/03/2025, 11:34

Decisão

•15/03/2025, 18:17

Decisão

•15/03/2025, 11:07

Despacho

•31/10/2024, 10:38

Despacho

•30/10/2024, 10:16

Despacho

•27/10/2024, 08:55

Despacho

•27/10/2024, 08:23

Despacho

•26/09/2024, 10:44

Despacho

•26/09/2024, 07:59

Todos os documentos(27)

Acórdão

•18/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:19

Decisão

•11/08/2025, 09:00

Decisão

•18/07/2025, 07:28

Despacho

•20/04/2025, 09:50

Decisão

•17/03/2025, 11:34

Decisão

•17/03/2025, 11:34

Decisão

•15/03/2025, 18:17

Decisão

•15/03/2025, 11:07

Despacho

•31/10/2024, 10:38

Despacho

•30/10/2024, 10:16

Despacho

•27/10/2024, 08:55

Despacho

•27/10/2024, 08:23

Despacho

•26/09/2024, 10:44

Despacho

•26/09/2024, 07:59

Despacho

•11/06/2024, 09:53

Despacho

•11/06/2024, 08:55

Despacho

•20/05/2024, 18:21

Despacho

•20/05/2024, 15:03

Despacho

•25/04/2024, 13:51

Despacho

•25/04/2024, 11:17

Despacho

•01/04/2024, 10:34

Despacho

•01/04/2024, 07:50

Despacho

•23/02/2024, 15:29

Despacho

•23/02/2024, 09:56

Despacho

•28/09/2023, 07:07

Despacho

•27/09/2023, 19:16