Execução de Título Extrajudicial 0074064-56.2006.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2025 23:59.

20/02/2026, 12:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:39

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 13:15

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Reu: Silvia Bispo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0074064-56.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: SILVIA BISPO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0074064-56.2006.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de embargos de declaração (Id 463819200), apresentados por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de sentença (Id 462628417), proferida por este Juízo, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, alegando, em síntese, que não foi enviado AR para o endereço do banco/embargante, não havendo a intimação pessoal da parte para manifestar interesse no feito, devendo, portanto ser reformada a sentença recorrida. Não houve contrarrazões. Vieram os autos conclusos. Analisados os autos. DECIDO. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis somente quando, nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, forem detectadas omissão, obscuridade e contradição, bem como possível erro material. O referido meio de impugnação visa aperfeiçoar as decisões judiciais, com o intuito de prestar a tutela jurisdicional de forma clara e precisa, não tendo como objetivo central a alteração dos julgados impugnados, situação verificada apenas excepcionalmente, caso a correção dos vícios constatados seja apta a modificar, de alguma maneira, o decisum prolatado. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados no acórdão recorrido, que decidiu de modo claro e fundamentado, é impositiva a rejeição aos aclaratórios. 2. Ante a reiterada oposição de recursos manifestamente inadmissíveis e o caráter protelatório dos presentes embargos, bem como a prévia advertência da parte, é imperiosa a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.” (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1814590/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 01/10/2021) É importante destacar que o parágrafo único, do art. 1.022, elenca algumas das hipóteses de omissão que são as hipóteses em que a sentença “deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento” ou “incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO EMBARGANTE Para a extinção por abandono, é imprescindível que a parte permaneça por mais de 30 dias sem atender a determinação judicial e não manifeste interesse após a intimação pessoal, para dar andamento ao feito em cinco dias, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC. Não tendo o Juízo observado os pressupostos para a extinção por abandono da causa, tampouco para a intimação pessoal da parte autora, a sentença deve ser tornada sem efeito, retornando os autos à origem para seu regular processamento. Da leitura dos argumentos acima invocados, constata-se que não ocorreu a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, assim, em razão dos princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo, reconhece-se o erro material cometido. Observe-se, ainda, que os embargos de declaração nada decidem de novo, apenas aclaram a decisão já proferida, nos limites de seu conteúdo decisório, não podendo ir além disto, pois a prestação jurisdicional já foi prestada. Ocorrendo erro na apreciação da prova ou se inaplicado corretamente o direito, outro é o veículo apto à revisão, não os embargos declaratórios, despidos como são de tal eficácia. Constatada a ocorrência do vício no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saná-la, impondo-se a cassação da sentença proferida. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para apreciar os argumentos do embargante, nos termos acima esposados, e reformar a sentença de Id 462628417 e dos demais atos subsequentes, reconhecendo a ausência de intimação pessoal. Dessa forma, determino a intimação pessoal da parte autora, por carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entendem necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por ausência de previsão legal. P.R.I. Salvador, 30 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:05

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 14:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.

23/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

23/09/2024, 03:16

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 21:25

Publicado Despacho em 27/03/2024.

03/04/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

03/04/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:49

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Publicação

16/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Petição

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2021, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Expedição de documento

17/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2020, 00:00

Publicação

17/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2019, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2018, 00:00

Paralisação por negligência das partes

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/10/2018, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2018, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:00

Publicação

17/08/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Petição

11/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2017, 00:00

Publicação

07/06/2017, 00:00

Publicação

18/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Publicação

30/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Reativação

09/07/2014, 00:00

Publicação

06/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2014, 00:00

Mero expediente

19/05/2014, 00:00

Publicação

26/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2013, 00:00

Definitivo

28/08/2010, 11:11

Recebimento

05/05/2009, 10:35

Processo autuado

05/05/2009, 10:35

Remessa

29/04/2009, 13:29

Redistribuição

29/04/2009, 13:22

Envio de processo para vara

25/09/2008, 14:34

Processo redistribuido

24/09/2008, 17:15

Publicado pelo dpj

19/06/2008, 19:58

Enviado para publicação no dpj

19/06/2008, 16:20

Publicado no dpj

17/05/2007, 10:39

Publicado pelo dpj

16/05/2007, 19:54

Enviado para publicação no dpj

16/05/2007, 12:07

Mandado - juntado

15/05/2007, 16:11

Mandado - expedido

02/05/2007, 11:32

Mandado - expeca-se

25/04/2007, 11:56

Juntada peticao - autor

25/04/2007, 11:13

Publicado no dpj

16/04/2007, 10:28

Publicado pelo dpj

13/04/2007, 19:42

Enviado para publicação no dpj

13/04/2007, 12:09

Autos - conclusos

03/04/2007, 11:41

Publicado no dpj

19/07/2006, 10:15

Publicado pelo dpj

18/07/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

18/07/2006, 12:52

Mandado - juntado

13/07/2006, 16:42

Mandado - expedido

10/07/2006, 17:27

Publicado no dpj

10/07/2006, 10:11

Publicado pelo dpj

07/07/2006, 19:29

Enviado para publicação no dpj

07/07/2006, 13:25

Publicado no dpj

26/06/2006, 11:27

Publicado pelo dpj

22/06/2006, 14:42

Enviado para publicação no dpj

22/06/2006, 12:09

Processo autuado

09/06/2006, 15:20

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2006, 16:45

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA BISPO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(39)