Execução Fiscal 0305903-22.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 11:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aluzay Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305903-22.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ALUZAY MARIA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0305903-22.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:05

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:05

Expedição de sentença.

06/12/2024, 13:14

Homologado o pedido

06/12/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 11:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aluzay Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305903-22.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ALUZAY MARIA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0305903-22.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:05

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:05

Expedição de sentença.

06/12/2024, 13:14

Homologado o pedido

06/12/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aluzay Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305903-22.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ALUZAY MARIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0305903-22.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a Exequente alega que se encontra pendente o pagamento dos honorários de sucumbência Nesse sentido, deve o cartório proceder com a tentativa de intimação do Executado, via postal com AR, para se manifestar sobre o quanto aduzido no prazo de 5 (cinco) dias, ou realizar o pagamento. Todavia, caso não seja concretizada a intimação deste, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2017, 00:00

Publicação

03/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2017, 00:00

Homologação de Transação

30/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/10/2016, 00:00

Documento

20/10/2016, 00:00

Mandado

10/10/2016, 00:00

Audiência Designada

28/09/2016, 00:00

Publicação

16/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento

06/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2016, 00:00

Documento

05/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 13:14

Sentença

•06/12/2024, 13:14

Decisão

•11/10/2024, 11:23

Decisão

•11/10/2024, 11:23

Despacho

•22/01/2019, 12:32

Despacho

•27/09/2018, 21:11

Sentença

•30/03/2017, 17:16

Despacho

•09/09/2016, 17:08