Execução Fiscal 0507162-98.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.349,87

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE MASSINHA DA ROCHA JARDIM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE MASSINHA DA ROCHA JARDIM em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:29

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:17

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE MASSINHA DA ROCHA JARDIM em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:58

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:16

Despacho

•17/12/2025, 23:15

09/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:29

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:59

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Pedro Alexandre Massinha Da Rocha Jardim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507162-98.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE MASSINHA DA ROCHA JARDIM Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 07 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0507162-98.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 16:51

Expedição de despacho.

08/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:30

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 16:48

Expedição de despacho.

04/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2018, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 13:22

Decisão

•11/10/2024, 15:11

Decisão

•11/10/2024, 15:11

Despacho

•08/05/2024, 14:33

Despacho

•04/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:41

Decisão

•02/08/2022, 17:13

Despacho

•06/12/2018, 11:01