Execução Fiscal 8002272-41.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8002272-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDONCA MELLO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:38

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/11/2025, 08:11

Expedição de E-Carta.

23/10/2025, 07:54

Expedição de carta via ar digital.

12/02/2025, 15:23

Expedição de decisão.

13/12/2024, 17:09

Expedição de sentença.

13/12/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Augusto Mendonca Mello Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002272-41.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO MENDONCA MELLO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8002272-41.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 17:09

Sentença

•11/10/2024, 16:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDONCA MELLO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(42)