Embargos de Declaração Cível 8006052-31.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA WALTER PINHEIRO,

Autor

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA WALTER PINHEIRO,

Autor

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LOURDES MACHADO LIMA FERREIRA

CPF

Reu

LICIA MARIA LEITE DE ANDRADE

CPF

Reu

LENISE NUNES RIBEIRO

CPF

Reu

JOSELITA PEDRA E ARGOLLO

CPF

Reu

IRACEMA ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

ANA MARIA CURI DA SILVA

CPF

Reu

ALADYR COPPIETERS DE CARVALHO GUERRA

CPF

Reu

ZELIA ANDRADE LEFUNDES

CPF

Reu

WALDETTE TRAVASSOS LIMA LINS

CPF

Reu

VILMA DA SILVA VILLAS BOAS

CPF

Reu

SONIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

SUELY DE PAULA FONSECA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MOURA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DA LUZ NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

MARIA CREUZA BRITO COSTA BATISTA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO PINHEIRO PESSOA

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA PINTO COELHO SILVA

CPF

Reu

LUCIA MARIA DE LIMA POVEDA

CPF

Reu

IACINA TEREZINHA PINHEIRO SILVA

CPF

Reu

GILDETE SOUZA SAMPAIO

CPF

Reu

FRANCISCA SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

EDNAR SOUZA DOS REIS

CPF

Reu

DILMA FABRIS LEONE

CPF

Reu

DENISE EDINGTON COUTINHO

CPF

Reu

DENISE AMARAL DUARTE

CPF

Reu

CELIA BACELAR BAHIA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2020, 10:17

Baixa Definitiva

11/12/2020, 10:17

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:04

Publicado Ementa em 30/09/2020.

01/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2020, 13:41

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2020, 14:58

Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/09/2020, 16:52

Deliberado em sessão - adiado

11/09/2020, 17:45

Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

31/08/2020, 17:07

Solicitado dia de julgamento

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de ZELIA ANDRADE LEFUNDES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA VILLAS BOAS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de WALDETTE TRAVASSOS LIMA LINS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/12/2020, 10:17

Baixa Definitiva

11/12/2020, 10:17

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:04

Publicado Ementa em 30/09/2020.

01/10/2020, 00:45

Documentos

Acórdão

•25/09/2020, 13:00

Despacho

•11/03/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2020, 13:41

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2020, 14:58

Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/09/2020, 16:52

Deliberado em sessão - adiado

11/09/2020, 17:45

Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

31/08/2020, 17:07

Solicitado dia de julgamento

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de ZELIA ANDRADE LEFUNDES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA VILLAS BOAS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de WALDETTE TRAVASSOS LIMA LINS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de SUELY DE PAULA FONSECA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NASCIMENTO PINTO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA CUNHA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO PESSOA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CREUZA BRITO COSTA BATISTA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE LIMA POVEDA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PINTO COELHO SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de LICIA MARIA LEITE DE ANDRADE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO LIMA FERREIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de LENISE NUNES RIBEIRO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES DE SANTANA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSELITA PEDRA E ARGOLLO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de GILDETE SOUZA SAMPAIO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de IACINA TEREZINHA PINHEIRO SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de EDNAR SOUZA DOS REIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS MOREIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de DENISE EDINGTON COUTINHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de DILMA FABRIS LEONE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de CELIA BACELAR BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de DENISE AMARAL DUARTE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA CURI DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de ALADYR COPPIETERS DE CARVALHO GUERRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2020, 08:01

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2020, 12:20

Publicado Despacho em 13/03/2020.

16/03/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2020, 17:18

Distribuído por dependência

06/03/2020, 17:18