Embargos de Declaração Cível 8150288-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

RAMON ESTEVES BARAUNA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:57

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAMON ESTEVES BARAUNA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:25

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 14:10

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2024, 08:00

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:57

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 08:00

Despacho

•16/11/2023, 14:27

09/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAMON ESTEVES BARAUNA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:25

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 14:10

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2024, 08:00

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:12

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 18:45

Solicitado dia de julgamento

16/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 08:04

Juntada de certidão

23/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2023, 20:38

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2023, 15:58

Distribuído por dependência

15/11/2023, 15:58

Despacho

•16/11/2023, 14:26