Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8142041-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 527.972,43

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:51

Publicado Sentença em 31/01/2025.

26/02/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 19:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:41

Expedição de decisão.

20/02/2026, 21:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/02/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 21:34

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:58

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:51

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 21:34

Decisão

•20/02/2026, 21:34

Publicado Sentença em 31/01/2025.

26/02/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 19:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:41

Expedição de decisão.

20/02/2026, 21:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/02/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 21:34

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

15/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:02

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.

23/04/2025, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/04/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 12:32

Expedição de sentença.

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:07

Expedição de sentença.

30/01/2025, 12:47

Expedição de sentença.

29/01/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:05

Expedição de despacho.

13/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

04/01/2025, 22:24

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Logistica Distribuidora De Publicacoes Ltda - Epp Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725) Advogado: Jorge Adriano Da Silva Junior (OAB:BA53079) Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Advogado: Pedro Maria De Souza Costa (OAB:BA49750) Apelado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8142041-35.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o Ente Federativo para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Publique-se. Intime-se. SALVADOR - BA, 16 de outubro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

08/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/09/2024, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

09/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

09/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:37

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 12:37

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Logistica Distribuidora De Publicacoes Ltda Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A) Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725-A) Advogado: Jorge Adriano Da Silva Junior (OAB:BA53079-A) Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Pedro Maria De Souza C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8142041-35.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:50

Expedição de despacho.

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:32

Expedição de despacho.

06/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 09:34

Expedição de sentença.

26/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 30/08/2023.

18/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 11:01

Expedição de sentença.

29/08/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:40

Expedição de sentença.

29/08/2023, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

20/08/2023, 17:11

Publicado Despacho em 04/05/2023.

20/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:17

Expedição de certidão.

19/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2023, 18:55

Publicado Sentença em 11/04/2023.

05/05/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 13:04

Expedição de despacho.

03/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:15

Expedição de sentença.

08/04/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2023, 00:45

Expedição de despacho.

06/04/2023, 00:45

Julgado procedente o pedido

06/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão

20/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:57

Publicado Despacho em 20/04/2022.

23/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 08:45

Expedição de despacho.

19/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 00:30

Expedição de despacho.

12/04/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 00:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 03:27

Juntada de Petição de réplica

13/07/2021, 15:19

Publicado Despacho em 17/06/2021.

02/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:17

Expedição de despacho.

16/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:43

Conclusos para decisão

18/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:30

Publicado Despacho em 02/02/2021.

06/02/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 08:23

Expedição de despacho via Sistema.

01/02/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:50

Sentença

•29/01/2025, 13:57

Petição

•21/11/2024, 20:45

Despacho

•21/10/2024, 15:03

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:37

Acórdão

•24/04/2024, 18:03

Despacho

•06/11/2023, 17:32

Sentença

•29/08/2023, 10:40

Despacho

•03/05/2023, 13:04

Sentença

•08/04/2023, 11:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/02/2026, 21:34

Decisão

•20/02/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:50

Sentença

•29/01/2025, 13:57

Petição

•21/11/2024, 20:45

Despacho

•21/10/2024, 15:03

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:37

Acórdão

•24/04/2024, 18:03

Despacho

•06/11/2023, 17:32

Sentença

•29/08/2023, 10:40

Despacho

•03/05/2023, 13:04

Sentença

•08/04/2023, 11:32

Sentença

•06/04/2023, 00:45

Despacho

•19/04/2022, 08:45

Despacho

•12/04/2022, 00:30

Despacho

•16/06/2021, 08:37

Despacho

•11/06/2021, 13:29

Despacho

•29/01/2021, 19:01