Inventário 0018658-21.2004.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0018658-21.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sonia Santos Santana Advogado: Urbano Felix Pugliese Do Bomfim (OAB:BA17136) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Ricardo Siqueira Braga (OAB:BA28337) Advogado: Larissa De Aguiar Bispo Arruda (OAB:BA33555) Interessado: Anoan Santos Santana Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Larissa De Aguiar Bispo Arruda (OAB:BA33555) Interessado: Susan Santos Santana Advogado: Larissa De Aguiar Bispo Arruda (OAB:BA33555) Interessado: Lucas Franca Santana Junior Advogado: Larissa De Aguiar Bispo Arruda (OAB:BA33555) Interessado: Luciana Santana Silva Advogado: Larissa De Aguiar Bispo Arruda (OAB:BA33555) Terceiro Interessado: Espolio De Lucas França Santana Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0018658-21.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SONIA SANTOS SANTANA e outros (4) Advogado(s): URBANO FELIX PUGLIESE DO BOMFIM (OAB:BA17136), HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO registrado(a) civilmente como HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (OAB:BA17343), RICARDO SIQUEIRA BRAGA (OAB:BA28337), LARISSA DE AGUIAR BISPO ARRUDA (OAB:BA33555) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0018658-21.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário de bens deixados por Lucas França Santana, ajuizada pela viúva Sonia Santos Santa. Com a inicial foram trazidos os seguintes documentos: certidão de óbito do inventariado (ID 309399583); certidão de casamento (ID 309399584); documentos de identificação dos herdeiros Anoan Santos Santana, Lucas França Santana Junior, Susan Santos Santana e da requerente (ID 309399585); e certidão negativa de débitos tributários federais (ID 309399588). Nomeada inventariante a sra. Sonia Santos Santana, cônjuge supérstite, ao ID 309399593. Foram apresentadas as Primeiras Declarações ao ID 309399598. Regularizada a representação processual dos demais herdeiros ao ID 309400166. Termo de inventariante assinado ao ID 309400190. Requerimento de habilitação da herdeiro Luciana Sousa Santana, pela Defensoria Pública (ID 309400208). Resposta de Ofício do Bradesco ao ID 309400637 e 309400654, Banco do Brasil ao ID 309400639 e Itaú ao ID 309400641 acerca da existência de ações em nome do “de cujus”. Despacho ao ID 309401414 determinou que a inventariante apresentasse plano de partilha. Petição da inventariante e os herdeiros Lucas Junior, Susan e Anoan, ao ID 309401423, limitou-se a requerer a expedição de alvará em seus nomes, sem contudo apresentar o plano de partilha. O feito permaneceu paralisado por mais de 2 anos. Intimados para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a inventariante limitou-se a requer a expedição de alvará, reiterando a petição anterior. É o relatório. Decido. Considerando-se a sucessão de substabelecimentos, que ora reportam-se aos poderes conferidos apenas pena inventariante (ID 309401421), ora por esta e os herdeiros Lucas, Susan e Anoan, intime-se os patronos Bel. Humberto Augusto Pinto Neto e Bel. Bruni de Almeida Coelho, para que regularizem a representação processual, apresentando, no prazo de 10 dias, os devidos instrumentos de procuração. Intime-se a herdeira Luciana Sousa Santana, pela Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o feito e os pedidos até o momento realizados. Deverá a Inventariante, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes documentos: Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br ) - (art. 618, V c/c 620, I, do CPC) certidões negativas de débitos tributários, em nome do falecido, nas esferas Estadual e Municipal, sendo que esta última poderá ser obtida, pela parte interessada, através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/) ou por solicitação no endereço eletrônico: [email protected]. Certidão de casamento da inventariante com o falecido atualizada, uma vez que aquela apresentada ao ID 309399584 possui data em muito anterior ao óbito. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Espolio de Lucas França Santana em 07/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Susan Santos Santana em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Anoan Santos Santana em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA SANTOS SANTANA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Lucas França Santana em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luciana Santana Silva em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lucas Franca Santana Junior em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Lucas França Santana em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luciana Santana Silva em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lucas Franca Santana Junior em 06/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(41)