Execução Fiscal 0803175-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.354,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAIS LOPES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAIS LOPES DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de LAIS LOPES DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:01

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de LAIS LOPES DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de LAIS LOPES DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:03

Despacho

•20/02/2026, 17:03

17/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:01

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:59

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:59

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lais Lopes De Castro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803175-97.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAIS LOPES DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803175-97.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:06

Expedição de decisão.

24/10/2023, 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 22:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

27/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

12/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Decisão

•10/10/2024, 20:50

Decisão

•10/10/2024, 20:50

Decisão

•10/10/2024, 20:50

Decisão

•24/10/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:10

Despacho

•27/06/2016, 12:22

Decisão

•16/10/2015, 11:28

Decisão

•12/05/2015, 09:30

Despacho

•21/11/2013, 16:50

Despacho

•21/11/2013, 14:46