Execução Fiscal 0779007-31.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 647,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA

CPF

Reu

ELBA BRITO DIOGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELBA BRITO DIOGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELBA BRITO DIOGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 08:55

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 08:55

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:07

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 09:03

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:30

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ELBA BRITO DIOGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELBA BRITO DIOGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 08:55

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 08:55

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:55

Decisão

•09/04/2026, 09:03

13/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:07

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 09:03

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ELBA BRITO DIOGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 05:12

Expedição de E-Carta.

26/02/2026, 15:43

Expedição de decisão.

17/02/2025, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 20:14

Conclusos para decisão

01/11/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:46

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:53

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Giovanni Brito Franca Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0779007-31.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0779007-31.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:41

Conclusos para decisão

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.

23/09/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2023, 19:31

Expedição de decisão.

02/09/2023, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2023, 19:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/05/2023, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:48

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2013, 00:00

Execução Frustrada

17/12/2013, 00:00

Petição

11/12/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2013, 00:00

Mero expediente

15/05/2013, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 09:03

Decisão

•09/04/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Decisão

•17/02/2025, 20:14

Decisão

•17/02/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:16

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•02/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:55

Decisão

•09/04/2026, 09:03

Decisão

•09/04/2026, 09:03

Decisão

•09/04/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Decisão

•17/02/2025, 20:14

Decisão

•17/02/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:16

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•02/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:09

Decisão

•17/12/2013, 15:16

Despacho

•15/05/2013, 14:30