Execução Fiscal 8002321-33.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.234,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SIMONE BARROS LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de SIMONE BARROS LEAL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de SIMONE BARROS LEAL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:43

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:03

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de SIMONE BARROS LEAL em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:56

Despacho

•06/03/2026, 14:55

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de SIMONE BARROS LEAL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:43

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:03

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Simone Barros Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002321-33.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: SIMONE BARROS LEAL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. AMARGOSA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8002321-33.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 15:06

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 15:06

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:02

Expedição de intimação.

29/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de SIMONE BARROS LEAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 17:00

Expedição de mandado.

13/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:27

Despacho

•07/06/2025, 18:14

Decisão

•11/10/2024, 15:06

Decisão

•11/10/2024, 15:06

Decisão

•11/10/2024, 15:06

Despacho

•01/09/2023, 16:34