Execução Fiscal 8003270-66.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8003270-66.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.

08/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:08

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Rita Dos Anjos Santos E Cia Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003270-66.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8003270-66.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Tendo em vista que o executado não opôs embargos, determino a expedição de alvará em favor do exequente, autorizando o levantamento do valor penhorado, dando por extinta a execução. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. P.R.I.C. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 13:46

Expedição de mandado.

10/10/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:46

Sentença

•10/10/2024, 14:18

—

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA DOS ANJOS SANTOS E CIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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