Execução Fiscal 8009462-10.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8009462-10.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOILZO BOMFIM CORDEIRO DAS NEVES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 21:09

Expedição de decisão.

23/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:20

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:34

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Manoilzo Bomfim Cordeiro Das Neves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009462-10.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MANOILZO BOMFIM CORDEIRO DAS NEVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009462-10.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:20

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:20

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 21:09

Decisão

•11/10/2024, 21:20

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MANOILZO BOMFIM CORDEIRO DAS NEVES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

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