Execução Fiscal 8012914-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 118.298,10

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HALLEY JOSE SPINOLA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:17

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:04

Expedição de decisão.

27/03/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 13:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 812275595.2025.8.05.0001

27/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/09/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 21:48

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:17

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:04

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:29

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 15:15

27/03/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 13:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 812275595.2025.8.05.0001

27/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/09/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 21:48

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de HALLEY JOSE SPINOLA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.

29/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Halley Jose Spinola Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012914-44.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HALLEY JOSE SPINOLA Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012914-44.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de "DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO DÉBITO no período de (10/03/21 até indefinido ) - Processo Judicial: 0555641-10.2014.805.0001". Eis o relatório. Decido. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, II, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo. Na eventualidade de a causa de suspensão do processo deixar de existir, cabe ao exequente comunicar a este juízo. Finda a causa de suspensão, e não havendo comunicação, terá início o prazo da prescrição intercorrente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 16:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0555641-10.2014.805.0001

11/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/09/2023, 13:45

Expedição de despacho.

22/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

23/03/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:56

Conclusos para despacho

01/02/2020, 07:38

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:38

Decisão

•11/10/2024, 16:00

Despacho

•22/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 14:09

Despacho de citação por AR Digital

•23/03/2020, 10:56