Agravo em Recurso Especial 8000469-20.2023.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Belmonte 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DE SANTANA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

VINICIUS ANJOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAMON SOARES GUEDES

OAB/BA 64490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632166/2025

08/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 632166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 23:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO DE SANTANA RAMOS

30/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:40

-

•02/06/2025, 13:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 13:53

-

•02/06/2025, 13:52

-

•02/06/2025, 13:52

-

•02/06/2025, 13:52

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•02/06/2025, 13:52

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•02/06/2025, 13:52

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•02/06/2025, 13:52

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•02/06/2025, 13:52