Execução Fiscal 0020635-42.2011.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0020635-42.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jal Master Assistencia Tecnica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0020635-42.2011.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JAL MASTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo indeferiu o pedido de redirecionamento e, por conseguinte, determinou diligência a ser realizada pelo exequente, sob pena de suspensão do feito (id.434360630). Considerando o decurso do prazo in albis (id.449378259), assim como a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0020635-42.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/12/2021, 12:57

Desentranhado o documento

28/12/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:03

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 05:59

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 27/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:06

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

24/06/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos via Sistema.

24/06/2020, 08:57

Devolvidos os autos

21/04/2020, 02:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/12/2019, 00:00

Recebimento

04/06/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 03:42

Decisão

•11/10/2024, 03:42

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 27/07/2020 23:59:59.

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

Expedição de Outros documentos via Sistema.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Petição

Publicação

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