Apelação Criminal 0000321-52.2018.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTA

CPF

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTA

Autor

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA

OAB/BA 48967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTA

CPF

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTA

Autor

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DT CANSANCAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

Reu

VICENCA PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ MATOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANANIAS COSTA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ALVES DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GESTEIRA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON MATOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE ANTONIO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

FERMINO BARRETO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 06:57

Baixa Definitiva

31/10/2024, 06:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de EUZEBIA MATOS DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2743608 / BA (2024/0344381-7) autuado em 11/09/2024

12/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:51

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Ciente da decisão

26/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:40

Outras Decisões

23/08/2024, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de CR AGRAVO EM RESP 0000321_52.2018.8.05.0046

22/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 06:57

Baixa Definitiva

31/10/2024, 06:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de EUZEBIA MATOS DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2743608 / BA (2024/0344381-7) autuado em 11/09/2024

Documentos

Petição

•26/08/2024, 12:45

Decisão

•24/08/2024, 16:00

12/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:51

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Ciente da decisão

26/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:40

Outras Decisões

23/08/2024, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de CR AGRAVO EM RESP 0000321_52.2018.8.05.0046

22/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/08/2024, 18:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Ciente da decisão

31/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:52

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 05:18

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de CR EM RESP_0000321_52.2018.8.05.0046

16/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/07/2024, 09:37

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de EUZEBIA MATOS DA COSTA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de EUZEBIA MATOS DA COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Publicado Ementa em 02/05/2024.

01/05/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 04:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

30/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2024, 17:35

Conhecido o recurso de EUZEBIA MATOS DA COSTA - CPF: 758.649.405-34 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 14:23

Conhecido o recurso de EUZEBIA MATOS DA COSTA - CPF: 758.649.405-34 (APELANTE) e não-provido

27/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 11:09

Deliberado em sessão - julgado

18/04/2024, 11:02

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:30:00 SALA 04.

15/04/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:42

Incluído em pauta para 11/04/2024 13:30:00 SALA 04.

05/04/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:26

Incluído em pauta para 04/04/2024 08:30:00 SALA 04.

26/03/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:12

Incluído em pauta para 21/03/2024 08:30:00 SALA 04.

12/03/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:07

Incluído em pauta para 07/03/2024 08:30:00 SALA 04.

27/02/2024, 17:03

Retirado de pauta

26/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:52

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA 04.

20/02/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

16/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo

13/02/2024, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de AC 00003215220188050046 Latrocinio Absol

28/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:29

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2023, 09:21

Declarada incompetência

26/06/2023, 12:39

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:13

Decisão

•23/08/2024, 20:20

Petição

•31/07/2024, 17:58

Decisão

•31/07/2024, 10:55

Decisão

•31/07/2024, 05:18

Petição

•30/04/2024, 14:00

Acórdão

•27/04/2024, 12:40

Despacho

•10/08/2023, 10:38

Despacho

•10/08/2023, 10:34

Decisão

•26/06/2023, 12:39

Despacho

•21/06/2023, 14:53

Despacho

•22/05/2023, 15:58

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:28

Todos os documentos(41)

Petição

•26/08/2024, 12:45

Decisão

•24/08/2024, 16:00

Decisão

•23/08/2024, 20:20

Petição

•31/07/2024, 17:58

Decisão

•31/07/2024, 10:55

Decisão

•31/07/2024, 05:18

Petição

•30/04/2024, 14:00

Acórdão

•27/04/2024, 12:40

Despacho

•10/08/2023, 10:38

Despacho

•10/08/2023, 10:34

Decisão

•26/06/2023, 12:39

Despacho

•21/06/2023, 14:53

Despacho

•22/05/2023, 15:58

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 10:03

Sentença

•23/01/2023, 13:49

Despacho

•19/12/2022, 16:40

Decisão

•13/12/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:48

Despacho

•01/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:06

Despacho

•24/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 19:00

Despacho

•06/07/2022, 13:44

Despacho

•08/06/2022, 13:06

Despacho

•02/05/2022, 16:53

Despacho

•02/05/2022, 16:16

Decisão

•02/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:53

Despacho

•07/04/2022, 17:41

Decisão

•05/04/2022, 21:59

Despacho

•30/03/2022, 09:56

Decisão

•15/12/2021, 18:25

Despacho

•04/10/2021, 19:17

Decisão

•16/06/2021, 19:02

Decisão

•26/05/2021, 10:16

Citação

•17/05/2021, 11:31

Citação

•17/05/2021, 11:29

Despacho

•01/02/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:14