Execução Fiscal 0107684-83.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107684-83.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Transfran Servicos Especializados E Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0107684-83.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: TRANSFRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107684-83.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de consulta/restrição pelo sistema RENAJUD como requerido, bem como as medidas constritivas dela decorrentes. Com o resultado nos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de consulta negativa, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Caso já tenha ocorrido a suspensão anteriormente, fica mantida. Salvador, 29 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:51

Comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 09:47

Devolvidos os autos

30/11/2021, 16:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/01/2020, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Recebimento

20/08/2018, 00:00

Recebimento

20/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/05/2018, 00:00

Petição

27/07/2017, 00:00

Recebimento

26/05/2017, 00:00

Publicação

28/10/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:07

—

Partes do Processo(27)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

Reforma de decisão anterior

Petição

Recebimento

Publicação

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