Execução Fiscal 0762418-22.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762418-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cooperativa Habitacional Dos Oficiais Da P Militar Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762418-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762418-22.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:04

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:21

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OFICIAIS DA P MILITAR em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

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