Execução Fiscal 0852029-20.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0852029-20.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SECUNDINO CARRERA ANTAS NETTO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de SECUNDINO CARRERA ANTAS NETTO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:12

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:52

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Secundino Carrera Antas Netto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0852029-20.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SECUNDINO CARRERA ANTAS NETTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0852029-20.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SECUNDINO CARRERA ANTAS NETTO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECUNDINO CARRERA ANTAS NETTO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(41)