Execução Fiscal 8002082-40.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.180,36

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de ANFILOFIO AMORIM DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anfilofio Amorim Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002082-40.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANFILOFIO AMORIM DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002082-40.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 22:32

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:32

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:32

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de ANFILOFIO AMORIM DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anfilofio Amorim Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002082-40.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANFILOFIO AMORIM DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002082-40.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 22:32

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:32

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anfilofio Amorim Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002082-40.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANFILOFIO AMORIM DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 30 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002082-40.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 10:59

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 13:31

Expedição de decisão.

11/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:21

Publicado Despacho em 20/05/2024.

30/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

30/05/2024, 01:25

Expedição de despacho.

11/05/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 22:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:22

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2023, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 20:31

Expedição de Certidão via Sistema.

03/06/2020, 09:11

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

07/02/2020, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2020, 10:12

Conclusos para decisão

24/09/2019, 15:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/07/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:54

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 16:01

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 22:32

Decisão

•22/10/2024, 22:32

Decisão

•22/10/2024, 22:32

Decisão

•11/10/2024, 13:31

Decisão

•11/10/2024, 13:31

Despacho

•11/05/2024, 22:24

Despacho

•03/08/2023, 16:22

Despacho

•17/05/2023, 15:33

Decisão

•07/02/2020, 10:12

Despacho de citação por AR Digital

•29/07/2019, 14:54