Monitória 8002554-84.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Monitória 8002554-84.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:29

Publicado Intimação em 15/10/2024.

28/10/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

28/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Bravo Caminhoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Reu: Catelan Industria E Comercio De Alimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: MONITÓRIA n. 8002554-84.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO AUTOR: BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641) REU: CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8002554-84.2024.8.05.0203 Monitória Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de requerimento para homologação de acordo, uma vez que as partes entraram em composição amigável, conforme documento firmado e constante nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Os equivalentes jurisdicionais são aceitos pelo ordenamento pátrio, devendo a solução parcial do conflito, realizado pela forma de autocomposição, extra ou endoprocessual, ser homologada pelo juízo. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a convenção entabulada, em todos os seus termos, e, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Proceda-se conforme solicitado no termo de acordo. Se devidas, custas pro-rata na formada lei, caso de outra forma não tenha sido convencionado pelas partes. Honorários na forma estabelecida pelo acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:51