Execução de Título Extrajudicial 8014471-09.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014471-09.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8014471-09.2022.8.05.0256. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Magno Moreira Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8014471-09.2022.8.05.0256 Classe-Assunto:[Bancários, Empréstimo consignado] Parte Ativa:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Parte Passiva: MAGNO MOREIRA PINHEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8014471-09.2022.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (id. 444388258), a fim de determinar bloqueio via SisbaJud, na forma requerida (art. 854-CPC). Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), atentando que, nas hipóteses de penhora de ativo financeiro que incida a impenhorabilidade, bem como incidindo a penhora em valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SisbaJud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 9 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGNO MOREIRA PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO MOREIRA PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(76)