Agravo Interno Cível 8037679-77.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:20

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:20

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:50

Conhecido o recurso de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.066.790/0001-27 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 17:44

Conhecido o recurso de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.066.790/0001-27 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:20

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 13:41

Despacho

•24/05/2024, 10:09

18/11/2024, 09:20

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:50

Conhecido o recurso de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.066.790/0001-27 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 17:44

Conhecido o recurso de J. J. BANDEIRA DE MELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.066.790/0001-27 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:09

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

31/10/2024, 17:09

Retirado de pauta

29/10/2024, 11:47

Juntada de certidão

27/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:00

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/10/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

13/10/2024, 19:11

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:38

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:59

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 11:51

Distribuído por dependência

23/05/2024, 11:51

Despacho

•24/05/2024, 09:33