Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8077378-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

JOSE BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 74918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:41

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 20:52

Publicado Sentença em 22/09/2025.

28/09/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

28/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(57)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:41

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:50

Despacho

•16/04/2026, 10:06

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 20:52

Publicado Sentença em 22/09/2025.

28/09/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

28/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:49

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:33

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

09/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

05/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 511009934

24/07/2025, 10:50

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:49

Expedição de mandado.

16/04/2025, 10:36

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:21

Concedida a Medida Liminar

15/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ademir Ribeiro Dos Santos Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8077378-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS (OAB:BA65317), CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (OAB:BA25962), JOSE BARRETO BITTENCOURT (OAB:BA74918) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8077378-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito, devendo diligenciar conforme determinado no despacho de ID 431908803, sob pena de extinção do feito. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:43

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2024, 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:39

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 18:27

Declarada incompetência

21/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:01

Sentença

•18/09/2025, 11:32

Sentença

•17/09/2025, 18:18

Decisão

•16/04/2025, 10:20

Decisão

•15/04/2025, 12:54

Despacho

•11/10/2024, 08:43

Despacho

•11/10/2024, 08:43

Despacho

•11/10/2024, 08:43

Despacho

•20/02/2024, 12:47

Decisão

•21/06/2023, 18:27