Procedimento Comum Cível 0090894-29.2008.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0090894-29.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcelo Lacerda Da Silva Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0090894-29.2008.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MARCELO LACERDA DA SILVA Advogado(s): EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACLARATÓRIO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, não se constituindo em via adequada para a reanálise dos fundamentos do decisum. 2. No caso, a embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios insertos no art. 1.022 do CPC/15, buscando, em verdade, o reexame da matéria já decidida, circunstância incabível. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0090894-29.2008.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 0090894-29.2008.8.05.0001.1ED em que figura como embargante, MARCELO LACERDA DA SILVA e como embargado, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS, de acordo com o voto desta relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG19 Procurador(a) de Justiça

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Lacerda Da Silva Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0090894-29.2008.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MARC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0090894-29.2008.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

13/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:45

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:43

Reativação

07/12/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:27

Despacho

•02/09/2025, 13:12

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Reativação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(17)