Procedimento Comum Cível 0000296-43.2012.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.738.485,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SOUZA PIRES

OAB/BA 9755·CPF·Representa: Autor

VALERIA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 17686·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE VENANCIO SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO SOBRINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:17

Publicado Despacho em 01/08/2025.

11/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

11/08/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 20:00

Despacho

•30/07/2025, 10:18

26/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO SOBRINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:17

Publicado Despacho em 01/08/2025.

11/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

11/08/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 29/10/2024 23:59.

24/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

21/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

04/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jose Venancio Sobrinho Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Autor: Municipio De Ponto Novo Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo nº: 0000296-43.2012.8.05.0242 Classe- Assunto: [Processo e Procedimento] Orgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Autor (a): AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: JOSE SOUZA PIRES, VALERIA GOMES DOS SANTOS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Endereço: Avenida Getúlio Vargas, sn, Centro, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Réu: REU: JOSE VENANCIO SOBRINHO Advogado (a): Advogado(s) do reclamado: JOSEMAR SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEMAR SANTANA Endereço: Nome: JOSE VENANCIO SOBRINHO Endereço: desconhecido DESPACHO Ao Ministério Público para regular manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000296-43.2012.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:52

Juntada de petição inicial

17/07/2017, 13:35

CONCLUSÃO

06/11/2014, 13:25

CONCLUSÃO

03/06/2014, 13:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADO PETIÇÃO

28/05/2014, 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADOPETIÇÃO

26/05/2014, 11:02

ATO ORDINATÓRIOPARA CUMPRIRCAIXA 07, PROCEDIMENTO ORDINARIO

20/08/2013, 12:36

CONCLUSÃO

05/06/2012, 09:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃOEM 02 LAUDAS

04/06/2012, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃOEM 03 LAUDAS, 01 PROCURAÇÃO E 06 DOCUMENTOS

16/05/2012, 12:04

DOCUMENTOJUNTADA DE MANDADO

09/05/2012, 10:30

MANDADO

18/04/2012, 13:59

DISTRIBUIÇÃO

23/02/2012, 13:17

Despacho

•14/04/2025, 17:05

Despacho

•03/07/2024, 17:10