Inventário 0104694-37.2002.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0104694-37.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Espolio De Milton Dias De Abreu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0104694-37.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: Milton Raimundo de Freitas Abreu e outros (6) Advogado(s): DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB:BA10702), ESPÓLIO DE SYLVIO QUADROS MERCÊS registrado(a) civilmente como SYLVIO QUADROS MERCES (OAB:BA2334) REQUERIDO: Espolio de Milton Dias de Abreu Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0104694-37.2002.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Milton Raimundo De Freitas Abreu Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Inventariante: Milton Abreu Boucas Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Inventariante: Rosalia Maria De Freitas Abreu Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Inventariante: Jorge Luis De Abreu Inventariante: Maria Auxiliadora De Freitas Abreu Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Inventariante: Maria Do Carmo De Freitas Abreu Santos Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Inventariante: Maria Das Gracas De Freitas Abreu Cardozo Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Vistos, etc. 1) Indefiro o pedido ao ID 293141673, relacionado a erros no painel do advogado no PJe, posto que não se trata de situação afeta ao juízo de inventário, mas que deverá ser resolvida com os técnicos do Tribunal. 2) Considerando o óbito do herdeiro Milton Raimundo de Freitas Abreu (ID 283634285), esclareça a Inventariante, no prazo de 15 dias, se houve o ajuizamento da respectiva ação de Inventário, qualificando e indicando os seus herdeiros e quem seria o representante do espólio, se for o caso. Junte-se certidão negativa de débitos tributários, em nome do falecido, nas esfera Municipal, que poderá ser obtida, pela parte interessada, através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/) ou por solicitação no endereço eletrônico: [email protected]. 3) Intime-se o herdeiro Jorge Luis de Abreu, pela Defensoria Pública, para que se manifeste acerca da proposta de partilha ao ID 283633885, no prazo de 15 dias. Intimações necessárias. SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE FREITAS ABREU em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILTON ABREU BOUCAS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FREITAS ABREU SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA DE FREITAS ABREU em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Milton Raimundo de Freitas Abreu em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria das Gracas de Freitas Abreu Cardozo em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jorge Luis de Abreu em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jorge Luis de Abreu em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(56)