Procedimento Comum Cível 0500320-10.2016.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500320-10.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Max Alexandre Souza Dorea Da Silva Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Jotanunes Construtora Ltda Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Interessado: Premier Imobiliaria E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500320-10.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MAX ALEXANDRE SOUZA DOREA DA SILVA Advogado(s): MARCELO BRASILEIRO GALLO (OAB:BA31470), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado(s): CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II do CPC. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de declaração são tempestivos, pelo que impõe seu conhecimento. Pugna o embargante pela reforma da decisão face à existência de contradição em relação à ausência de impulso processual a ser praticado no processo pelo julgador, em razão de não ter sido intimado pessoalmente para manifestar o devido prosseguimento no feito. O Código de Processo Civil pátrio estabelece, no seu artigo 1.022, a possibilidade de interposição de embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao embargante, devendo o julgado ser reformado para sanar a omissão apontada. Em razão do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS, tornando sem efeito a sentença exposta no ID 307360351. No que tange o prosseguimento do feito, certifique a secretaria se a segunda demandada (MOBI SOLUCAO IMOBILIARIA), apresentou contestação. Em tempo, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se a propósito de conciliação ou se tem interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500320-10.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PREMIER IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PREMIER IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MAX ALEXANDRE SOUZA DOREA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PREMIER IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

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