Execução de Título Extrajudicial 0546961-94.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.738,07

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO MIRANDA SAMPAIO

OAB/BA 30502·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS REIS RAMOS

OAB/BA 15324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Publicado Decisão em 16/07/2024.

19/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:13

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Publicado Decisão em 16/07/2024.

19/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:48

Sentença

•10/11/2025, 08:56

07/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:13

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:17

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:09

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:09

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:48

Expedição de sentença.

10/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:56

Homologada a Transação

07/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:16

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 17:25

Expedição de despacho.

31/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:08

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 11:29

Expedição de despacho.

27/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 18:10

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/10/2025, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:33

Juntada de informação

15/10/2025, 11:32

Juntada de informação

15/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:53

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:53

Juntada de informação

11/09/2025, 13:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:23

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 08:23

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0546961-94.2018.8.05.0001. Exequente: Domingos Roberto Chagas Santos Advogado: Thiago Miranda Sampaio (OAB:BA30502) Executado: Raimundo Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0546961-94.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0546961-94.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 16 de julho de 2024. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:44

Juntada de informação

16/07/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

16/07/2024, 11:40

Desentranhado o documento

16/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2024, 11:20

Expedição de decisão.

12/07/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

15/05/2023, 22:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

15/05/2023, 22:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:34

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 22:03

Expedição de despacho.

13/12/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:37

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão

02/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Documento

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Publicação

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Petição

09/01/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Documento

24/09/2021, 00:00

Documento

22/09/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Publicação

01/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Petição

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Antecipação de tutela

21/05/2021, 00:00

Documento

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Publicação

14/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2021, 00:00

Documento

17/08/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:00

Documento

16/03/2020, 00:00

Requisição de Informações

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Publicação

08/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2020, 00:00

Publicação

01/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

29/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2020, 00:00

Petição

25/01/2020, 00:00

Mero expediente

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Documento

10/10/2019, 00:00

Expedição de Edital

25/09/2019, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/05/2019, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2018, 00:00

Publicação

05/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Sentença

•07/11/2025, 15:55

Despacho

•31/10/2025, 11:52

Despacho

•30/10/2025, 12:07

Despacho

•27/10/2025, 18:10

Despacho

•24/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:33

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Decisão

•02/09/2025, 15:32

Despacho

•12/05/2025, 09:34

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:48

Sentença

•10/11/2025, 08:56

Sentença

•07/11/2025, 15:55

Despacho

•31/10/2025, 11:52

Despacho

•30/10/2025, 12:07

Despacho

•27/10/2025, 18:10

Despacho

•24/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:33

Decisão

•03/09/2025, 11:08

Decisão

•02/09/2025, 15:32

Despacho

•12/05/2025, 09:34

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:44

Decisão

•12/07/2024, 14:23

Decisão

•11/07/2024, 14:14

Despacho

•13/12/2022, 11:39

Despacho

•12/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:36

Despacho

•08/09/2022, 11:39

Despacho

•09/06/2022, 15:31

Despacho

•02/06/2022, 13:42

Despacho

•04/04/2022, 10:52

Despacho

•10/01/2022, 17:56

Decisão

•17/12/2021, 13:00

Despacho

•28/10/2021, 13:52

Despacho

•31/08/2021, 15:27

Despacho

•27/08/2021, 16:19

Despacho

•25/08/2021, 16:25

Despacho

•17/08/2021, 13:22

Despacho

•19/07/2021, 14:37

Despacho

•01/07/2021, 15:14

Decisão

•21/05/2021, 14:47

Despacho

•16/04/2021, 19:21

Despacho

•09/04/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:29

Despacho

•16/03/2020, 15:44

Despacho

•05/02/2020, 12:19

Despacho

•29/01/2020, 12:49

Despacho

•24/01/2020, 12:19

Despacho

•08/01/2020, 11:26

Despacho

•08/07/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 18:50

Despacho

•24/04/2019, 13:54

Despacho

•31/01/2019, 15:18

Despacho

•01/10/2018, 16:56

Despacho

•19/09/2018, 11:44

Despacho

•10/08/2018, 12:47