Execução Fiscal 0784102-03.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784102-03.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TEATRO DE BONECOS DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:26

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associacao De Teatro De Bonecos Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784102-03.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO DE TEATRO DE BONECOS DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784102-03.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 16:44

Expedição de decisão.

11/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:31

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TEATRO DE BONECOS DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

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