Execução Fiscal 8002334-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.118,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

14/02/2026, 11:29

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:37

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:00

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

14/02/2026, 11:29

Publicado Despacho em 13/05/2025.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:27

Despacho

•09/10/2025, 11:00

14/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:37

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:00

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 15:01

Desentranhado o documento

18/03/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Neves Empreendimentos E Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002334-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002334-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 2 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de NEVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

29/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:57

Expedição de despacho.

16/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Expedição de Edital.

12/01/2024, 14:38

Expedição de despacho.

11/01/2024, 17:03

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:33

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 16:04

Despacho

•09/10/2025, 11:00

Despacho

•09/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:09

Despacho

•27/11/2024, 09:44

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•16/05/2024, 15:02

Despacho

•14/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:18

Despacho

•11/01/2024, 17:03

Despacho

•18/09/2023, 14:11

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:34