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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 14
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Partes do Processo