Execução Fiscal 8003238-88.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 402,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LOURDES PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

15/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:42

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/09/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

13/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:24

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:17

Expedição de petição inicial.

01/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

15/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:44

06/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:42

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/09/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

13/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:24

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:17

Expedição de petição inicial.

01/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Lourdes Pereira Braga Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003238-88.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: LOURDES PEREIRA BRAGA ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de certidão de devolução de Mandado de ID 458917323. Seabra/BA, 30 de agosto de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003238-88.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:11

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 12:17

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:44

Expedição de despacho.

22/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/03/2024, 09:25

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 09:27

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:03

Expedição de despacho.

20/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:54

Despacho

•24/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:16

Despacho

•22/07/2024, 08:49

Despacho

•20/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:08

Despacho

•20/04/2022, 13:49

Despacho

•23/03/2022, 18:55