Execução Fiscal 8006644-58.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 168.420,14

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

SIRLENE FREIRE DE ARAUJO ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIRLENE FREIRE DE ARAUJO ANDRADE - ME em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:43

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:10

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de SIRLENE FREIRE DE ARAUJO ANDRADE - ME em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:55

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

09/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:43

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:56

Expedição de decisão.

22/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Sirlene Freire De Araujo Andrade - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006644-58.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SIRLENE FREIRE DE ARAUJO ANDRADE - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 07 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8006644-58.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 09:11

Expedição de despacho.

07/05/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:45

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:00

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 18:32

Expedição de decisão.

01/03/2023, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2022, 15:28

Expedição de intimação.

01/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:09

Audiência Conciliação não-realizada para 20/06/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

20/06/2022, 14:42

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2022, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:07

Expedição de intimação.

13/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:24

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 06:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.

15/04/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 19:16

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

07/04/2022, 08:54

Expedição de despacho.

06/04/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 23:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:01

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/06/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:12

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:12

Decisão

•22/10/2024, 12:32

Decisão

•11/10/2024, 15:11

Decisão

•11/10/2024, 15:11

Despacho

•07/05/2024, 22:45

Despacho

•03/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:26

Decisão

•01/03/2023, 08:33

Decisão

•01/11/2022, 15:28

Despacho

•06/04/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:31

Despacho de citação por AR Digital

•02/06/2020, 10:31