Execução Fiscal 8007731-49.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.981,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE CARLOS BORGES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:07

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:07

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Carlos Borges Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007731-49.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS BORGES BRITO Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 30 de setembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007731-49.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:10

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.

29/05/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

29/05/2024, 03:40

Expedição de despacho.

06/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:26

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:32

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:01

Processo Desarquivado

12/05/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 20:16

Expedição de decisão.

17/08/2022, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2022, 15:07

Expedição de mandado.

08/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

02/05/2022, 06:36

Mandado devolvido Positivamente

18/02/2022, 23:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 21:24

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Decisão

•11/10/2024, 15:10

Decisão

•11/10/2024, 15:10

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•03/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:01

Decisão

•17/08/2022, 08:32

Decisão

•08/08/2022, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 21:24